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Notícia · há 7 anos

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Como as penalidades da LGPD serão aplicadas?

Murilo Henrique Garbin · há 5 anos

Bom dia.
Gostaria de saber o número do instrumento normativo de regulamentação pela ANPD, da aplicação das penalidaded previstas na LGPD.
Grato

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Comentário · há 5 anos

Descumprir LGPD poderá ter penalidades em agosto

Roncon e Graça Comunicações · há 5 anos

Bom dia. Gostaria de saber o normativo de regulamentação das penalizações previstas na LGPD, por parte da ANPD. Grato.

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Comentário · há 5 anos

"Então o crime compensa para Vossa Excelência", diz Barroso para Lewandowski sobre o aproveitamento das mensagens hackeadas.

Silvimar Charlles · há 5 anos

Barroso distorceu o entendimento. Lewandovski não sugere que a corrupção possa trazer alguma eficiência, mas que não se pode corromper a persecução, pois os prejuízos poderão ser muito maiores do que o causado pelo delito em julgamento. No caso da Lava Jato foi exatamente isso o que a aconteceu.

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David Conley de Azevedo Lima

Artigo · há 5 anos

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Rafael Rocha Filho

Artigo · há 5 anos

Cláusula compromissória em contrato de aluguel: vale ou não?

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Alexander Santos

Comentário · há 5 anos

"Então o crime compensa para Vossa Excelência", diz Barroso para Lewandowski sobre o aproveitamento das mensagens hackeadas.

Silvimar Charlles · há 5 anos

Alegação de suspeição, nem de longe, pode ser equiparada a uma acusação penal ou mesmo civil.
A prova ilícita não está a ser usada "contra" a pessoa do juiz, mas contra a função do juiz, isto é, contra a autoridade, que está ali a representar o Estado. Estado não tem direito fundamental.

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